Lei Rubem Braga abre período de inscrição para projetos

Começa o mês de junho com mais uma edição da Lei de Incentivo Cultural de Vitória, a Lei Rubem Braga.

Na sua décima-sétima edição, a Lei Rubem Braga vem agraciar os trabalhos de teatro, dança, música, literatura, artes plásticas e vários outros com os bônus a serem trocados com as empresas do município ou mesmo do estado. No ano de 2007 beneficiou um total de 134 projetos, agora reinicia com a intenção de contribuir ainda mais com a cultura de Vitória.
Segue abaixo a matéria que saiu no Diário de Vitória, no dia 04/06/2008 (quarta-feira):

Lei Rubem Braga abre período de inscrição para projetos

Os interessados em postular os benefícios fiscais da Lei Rubem Braga têm até 4 de agosto para apresentar seus projetos culturais nas áreas de literatura, cinema, foto, vídeo, teatro, circo e ópera, história, música, dança, artes plásticas, gráficas e filatelia, patrimônio histórico, folclore, capoeira e artesanato. A divulgação dos projetos aprovados será feita em dezembro.
A Lei Rubem Braga permite inscrições de projetos culturais em diversas área, inclusive teatro e dança.
Encerrado o prazo de inscrição, a Comissão de Gerenciamento e Fiscalização tem, de 5 a 30 de agosto, para analisar a documentação legal e demais requisitos dos projetos apresentados. Após essa data, os projetos apresentados com toda a documentação completa serão encaminhados à Comissão Normativa para análise do mérito e decisão de aprovação ou indeferimento.
Não há um número limite de projetos a serem aprovados pela Comissão Normativa. A quantidade limita-se aos recursos previstos na Lei Orçamentária para o ano de 2009. Serão aprovados tantos projetos quantos forem julgados meritórios pela Comissão Normativa, até o limite dos recursos previstos na Lei Orçamentária para o ano de 2009. A documentação obrigatória consta da Resolução Normativa Nº 001/2008, publicada nos Atos Oficiais da Prefeitura de Vitória no dia 03 de junho deste ano.

Criação da Lei

Criado em 1991, o Projeto Cultural Rubem Braga concede às empresas estabelecidas no município que realizem investimentos nos projetos culturais por ela aprovados, incentivos fiscais com descontos no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) devidos. Pelo sucesso alcançado no incentivo à produção cultural em Vitória, a Lei Rubem Braga - uma das pioneiras em âmbito municipal - serviu de modelo para diversas outras leis de incentivo à cultura no Brasil. impostos recolhidos pela Prefeitura por meio do ISSQN e do IPTU.
Ao longo de 17 anos, a Lei Rubem Braga vem ampliando consideravelmente o número de trabalhos atendidos. Em 2007, os investimentos chegam a R$ 2,8 milhões e contemplaram 134 projetos. Mais informações podem ser obtidas das 8 às 17 horas, pelos telefones: 3132-2074 ou na Secretaria Executiva da Lei Rubem Braga, que fica na sede da Secretaria Municipal de Cultura, na rua 13 de Maio, nº 47, Centro Vitória. (Texto - Loureta Samora)