A Lei Rubem Braga tem servido de incentivo cultural na capital do Espírito Santo desde 1991, distribuindo bônus a serem trocados com empresas que prestam serviços em Vitória, tendo essas descontos no Imposto sobre Serviço de qualquer Natureza (ISSQN).
Muitas peças teatrais, como “O Pássaro Azul”, “Hello Creuzodete IV”, “Os Coveiros”, “O Grande Circo Ínfimo”, “Luz… Câmera… Cleópatra em Ação!”, “O Figurante Invisível”, “Muito + Que Amor”, dentre muitos outros. A LRB (como gosto de chamar!) vem servindo de grande ajuda aos trabalhos teatrais da capital e agora fará isso pelos futuros inscritos.
De acordo com o Secretário de Cultura, o Sr. Alcione Pinheiro, a intenção é manter o mesmo investimento do ano passado, ou melhor, R$ 2,8 milhões. Os interessados poderão estar se dirigindo à sede do SEMC, no Centro de Vitória-ES, entre as 08:30 e 17:00. A Secretaria se encontra na rua 13 de Maio, 47, com todos os documentos exigidos no Artigo 8º da Lei 3730/99, que é responsável pela oficialização da LRB:
(…)
Art. 8°. Os Projetos para captação de incentivos fiscais de que trata a Lei n° 3.730 deverão ser apresentados, em três vias, com os seguintes documentos:
I - Memorial Descritivo
II - Justificativa
III - Cronograma de Execução
IV - Planilha de Custos
V - Comprovação de Domicílio
VI - Cópia do Contrato Social ou Ata de Fundação, se pessoa jurídica
VII - Curriculum Vitae do Postulante
§ 1°. Deverá o postulante anexar todas as informações necessárias à plena compreensão do Projeto.
§ 2°. A Secretaria Executiva poderá requerer, e fixar prazo para a sua apresentação, a qualquer tempo, informações e documentos complementares que julgue necessários a análise do projeto, sob pena de arquivamento do mesmo.
§ 3°. Deverá estar expresso no Projeto a contrapartida social de sua realização, especificando de que maneira se dará o acesso da população ao seu resultado final.
O Formulário de Inscrição encontra-se no site da Prefeitura Municipal de Vitória. Lembrando que somente moradores de Vitória – ES podem se inscrever (até dizerem o contrário!).
Como a Resolução Normativa ainda não se encontra no site, então em breve devo voltar com mais informações sobre os prazos e os jurados que participarão da banca de Teatro/Circo/Ópera. Boa sorte a todos!
Nenhum comentário:
Postar um comentário